Mudança direta nos cartórios
Uma simplificação nas regras para alteração de nome permitiu que 88 rio-pretenses fizessem a mudança diretamente nos cartórios de Registro Civil desde 2022. A medida segue a Lei Federal nº 14.382/2022, que elimina a necessidade de processo judicial para maiores de 18 anos.
Rio Preto lidera em solicitações locais
O ano de 2025 foi marcado pelo maior volume de pedidos na cidade, com 25 alterações registradas. O custo do procedimento é de R$ 200,31, valor fixado pela tabela de tarifas vigente. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/SP), São Paulo tem o maior ranking nacional, seguido por Minas Gerais e Bahia.
Identidade e bem-estar emocional
Giovan Furco Siqueira, de 28 anos, mudou seu prenome para um nome andrógino ao se reconhecer não-binário. Ele explica que a troca visa ter sua identidade respeitada em todos os ambientes, incluindo cerimônias civis. "A troca do nome significa mais uma luta. Significa que eu sou protagonista da minha vida", afirma.
Regras e custos adicionais
A alteração pode ser feita apenas uma vez pela via extrajudicial. Para desfazer a mudança, é obrigatória uma sentença judicial. O oficial de registro civil pode recusar o pedido se houver suspeita de fraude ou má-fé. Quem tem filhos deve considerar despesas extras com averbações e certidões dos dependentes.
Impacto psicológico
Especialistas destacam que o uso do nome escolhido está ligado à saúde mental. A psicóloga Adriana Botarelli explica que a congruência entre a autoimagem e o reconhecimento social traz bem-estar. "Permitir que alguém escolha um nome que represente sua identidade é reconhecer sua autonomia e dignidade", diz.