A Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto (Acirp) aderiu oficialmente a um manifesto nacional coordenado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O documento solicita ao governo federal a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), valores que não sofrem reajuste desde 2018.
Proposta de elevação dos tetos
A iniciativa prevê mudanças significativas nos limites anuais para enquadramento nas categorias tributárias simplificadas. A proposta inclui:
- Elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
- Aumentar o teto das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
- Subir o limite das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Correção periódica pela inflação
Além da elevação imediata dos valores, as entidades defendem a criação de uma regra permanente para corrigir os limites anualmente com base na inflação. O objetivo é evitar novas defasagens entre o poder de compra real e os tetos legais.
Jean Daher, presidente da Acirp, destacou que o aumento do faturamento causado pela inflação não representa crescimento real dos negócios. Segundo ele, atualizar esses limites é crucial para preservar empresas, empregos e a capacidade de investimento dos pequenos empreendedores em São José do Rio Preto e região.
O manifesto conta com o apoio de 1.397 entidades espalhadas pelo país, sendo 363 localizadas no Estado de São Paulo. Cálculos apresentados pela CACB indicam que a medida poderia gerar mais de 869 mil novos postos de trabalho e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira.