A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que liberou a retomada das atividades de três casas de apostas online pertencentes à empresa CDA Gaming Ltda. O recurso será dirigido diretamente ao presidente do tribunal, desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo.
Contexto da disputa
O caso envolve uma batalha jurídica entre o governo federal e operadoras de jogos de azar. Em outubro, o próprio desembargador Luís Antonio já havia suspendido uma liminar anterior que beneficiava as empresas, demonstrando a tensão regulatória sobre o setor.
Agora, com a nova autorização para a CDA Gaming voltar a operar, a AGU busca reverter essa situação por meio de um recurso interno ao tribunal. A movimentação indica que o governo não aceitou a decisão como definitiva e pretende discutir os méritos da liberação novamente.
O desfecho depende da análise do colegiado do TRF3 ou de uma decisão monocrática do presidente, que avaliará se há fundamentos jurídicos para manter ou anular a permissão dada às casas de apostas.