Exoneração publicada
A assessora da Secretaria de Saúde de Rio Preto, Cícera Nayara Miranda Paiva, foi afastada do cargo. A portaria de exoneração, assinada pelo secretário de Administração, Frederico Duarte, foi publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (16). O efeito vale a partir desta data.
Nayara estava de licença-maternidade no momento da exoneração. A função será exercida por Lígia Cavassani, que assume como secretária interina da Saúde.
Polêmica sobre o convênio
O governo do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) moveu uma ação contra a ex-assessora por supostas irregularidades em um contrato de R$ 11,9 milhões com a Santa Casa de Casa Branca. O acordo previa mutirão de exames com uso de carretas e foi assinado pelo então secretário Rubem Bottas, também exonerado em maio.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pede na Justiça a condenação por improbidade administrativa do ex-secretário, da ex-assessora e de representantes do hospital. O município alega que o convênio foi fechado sem seguir as medidas legais e cita uma possível burla ao processo licitatório.
Dinheiro devolvido e bloqueios
A Prefeitura busca recuperar R$ 3,8 milhões dos R$ 4,7 milhões repassados antecipadamente ao hospital. Até maio, a Santa Casa já havia restituído cerca de R$ 1 milhão. A Justiça determinou o bloqueio de bens para garantir o pagamento integral e a quebra do sigilo das contas do hospital.
Empresas contratadas pelo hospital também foram incluídas na ação judicial.
Defesa da ex-assessora
Em depoimento na CPI da Saúde em maio, Cícera Nayara negou qualquer irregularidade. Ela afirmou que o convênio foi "construído a muitas mãos" e que o parecer da PGM era apenas orientativo, com todas as recomendações cumpridas.
No entanto, a Prefeitura afirma na Justiça que a assessoria participou diretamente das tratativas com o hospital e fez a "determinação verbal e informal" para o repasse antecipado dos recursos a um representante do Fundo Municipal de Saúde.