As empresas de apostas online (bets) que operavam no Brasil antes da proibição precisam devolver um valor estimado em R$ 1,7 bilhão aos seus usuários. O prazo para que os consumidores retirem esses saldos voluntariamente vai até 5 de outubro.
Quem tem direito ao reembolso
A estimativa envolve cerca de 22,9 milhões de apostadores que possuíam dinheiro parado nas plataformas. A informação foi divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
A medida faz parte do processo de encerramento das atividades das bets regulamentadas, que foram proibidas de funcionar na sexta-feira (25), por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que acontece se o prazo não for respeitado
Se os usuários não retirarem o dinheiro até a data limite, as empresas deverão repassar os valores ao governo federal. O dinheiro será destinado a fins públicos, conforme estabelecido na legislação.
Essa é a primeira etapa do desmonte do mercado de apostas ilegais ou não autorizadas no país. Autoridades já sinalizaram que novas medidas podem ser tomadas para garantir que as plataformas não continuem operando.