Aprovação em sessão extra
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou nesta quinta-feira, dia 22, o projeto de lei do prefeito Coronel Fábio Candido (PL). A votação ocorreu durante duas sessões extras e autoriza a chamada "venda da dívida" do município, mecanismo financeiro para antecipar recursos futuros.
O projeto ficou parado por um ano devido a impasses políticos. Mesmo contando com apoio do governo, a proposta recebeu críticas de vereadores da base aliada antes da aprovação final. Na sessão desta quinta, foram 16 votos a favor e seis contra.
Detalhes da votação e emendas
Durante a tramitação, foram apresentadas 23 emendas à proposta. A maioria veio do vereador João Paulo Rillo (PT), que criticou a iniciativa. Apenas uma emenda foi aceita e incluída no texto final. Além de Rillo, votaram contra os vereadores Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto (Republicanos) e Odélio Chaves (Podemos).
Vereadores aliados ao Executivo, como Anderson Branco (PP) e Jean Dornelas (MDB), defenderam a aprovação do projeto durante a discussão.
Como funciona a securitização
O projeto cria um programa de securitização de ativos. Esse mecanismo permite transformar créditos que a Prefeitura tem a receber em títulos negociáveis no mercado financeiro. Com isso, o município antecipa recursos que entrariam nos cofres públicos no futuro.
A proposta deixa claro que terceiros não poderão realizar a cobrança direta de impostos como IPTU e ISS. A responsabilidade pela arrecadação continua sendo exclusiva da Prefeitura de Rio Preto.
Agora, o texto segue para sanção do prefeito Coronel Fábio Candido.