Aprovação e contexto
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que autoriza a chamada "venda da dívida" do município. A votação ocorreu durante uma sessão extra, que durou quase cinco horas, após um impasse de um ano sobre a proposta.
O texto, de autoria do prefeito Coronel Fábio Candido (PL), recebeu 16 votos favoráveis e seis contrários. O presidente da Casa, Luciano Julião (PL), não precisou votar, pois não houve empate.
Críticas e emendas
A proposta enfrentou resistência de parte dos vereadores, incluindo aliados do governo. Foram apresentadas 23 emendas à iniciativa, sendo a maioria sugerida pelo vereador João Paulo Rillo (PT). Apenas uma emenda foi aceita e incluída no projeto final.
Vereadores como Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto (Republicanos) e Odélio Chaves (Podemos) votaram contra. Rillo criticou a falta de transparência: "Ninguém sabe o valor da dívida. Não foi feita uma audiência pública".
Defesa e próximos passos
Os vereadores Anderson Branco (PP) e Jean Dornelas (MDB) defenderam a aprovação. Dornelas argumentou que a medida está prevista em lei federal e que a instituição responsável será escolhida por licitação, sem riscos.
Pedro Roberto (Republicanos) afirmou que acionará a Justiça após a sanção do prefeito, questionando a urgência e a necessidade de explicações públicas sobre os valores envolvidos.
Agora, o projeto segue para sanção do Executivo. Segundo a Prefeitura, a operação cria um programa de securitização de ativos, permitindo transformar créditos em atraso em títulos negociáveis, antecipando recursos para os cofres públicos. A arrecadação exata ainda não foi estimada.