Por que a Câmara rejeitou a comissão processante contra o prefeito?

O pedido foi rejeitado por 16 votos contra e 6 a favor. A maioria dos vereadores decidiu não instaurar o processo que poderia levar à cassação do mandato.

Qual é o motivo da denúncia contra o prefeito?

A denúncia baseia-se em um relatório de CPI sobre um convênio de R$ 11,9 milhões com a Santa Casa de Casa Branca, considerado irregular e depois anulado pela Prefeitura.

Câmara rejeita comissão processante contra prefeito Coronel em Rio Preto

Q: O que acontece com o relatório da CPI agora?

O relatório será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado para possíveis providências legais.

Decisão da Câmara

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto rejeitou nesta terça-feira (20) o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Coronel Fábio Candido (PL). A votação ocorreu no plenário e contou com a presença dos 23 vereadores. O resultado foi de 16 votos contrários e 6 favoráveis à instauração do processo.

Caso o pedido tivesse sido aprovado, o prefeito poderia ter seu mandato cassado, dependendo de aprovação posterior de um projeto de resolução específico pela maioria simples dos presentes.

Motivo da denúncia

O pedido de apuração foi protocolado pelo advogado Rogério César Barbosa. Ele se baseia em um relatório de uma CPI que investigou um convênio entre a Secretaria de Saúde de Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. O acordo, no valor de R$ 11,9 milhões, foi posteriormente anulado pela própria Prefeitura.

O documento aponta responsabilidade própria e concorrente do prefeito pela assinatura do ajuste sem atender às condições legais básicas e por falhas na fiscalização da administração.

Debates e votações

Durante a sessão, vereadores das bancadas de oposição e alguns do governo defenderam a abertura da comissão, argumentando que o Legislativo deve exercer sua função fiscalizadora. Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto (Republicanos), Alexandre Montenegro (PL) e João Paulo Rillo (PT) foram os principais defensores do processo.

Jean Dornelas (MDB) foi o único vereador a usar a tribuna para pedir voto contrário, citando que já existem pedidos de bloqueio de bens contra ex-secretários nomeados pelo atual prefeito, o que demonstraria que a administração não está inerte.

Votaram a favor: Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), João Paulo Rillo (PT), Odélio Chaves (Podemos), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante).
Votaram contra: Alex de Carvalho (PSB), Anderson Branco (PP), Bruno Marinho (PSB), Bruno Moura (PL), Celso Peixão (MDB), Felipe Alcalá (PL), Francisco Junior (União Brasil), Jean Dornelas (MDB), Jonathan Santos (Republicanos), Jorge Menezes (PSD), Júlio Donizete (PSD), Klebinho Kizumba (PL), Márcia Caldas (PL), Paulo Pauléra (PP), Rossini Diniz (MDB) e Professor Tadeu (União Brasil).

Relatório da CPI será enviado ao MP

Antes da votação final, houve uma tentativa de leitura do relatório da CPI pela primeira vez na sessão, mas ela foi interrompida por falta de quórum. Apenas quatro vereadores estavam presentes no momento: Abner Tofanelli (relator), Renato Pupo, João Paulo Rillo e Pedro Roberto, além do presidente Luciano Julião.

O relatório de 46 páginas será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A leitura completa deve ocorrer na próxima semana.

Reação do prefeito

Em nota, a assessoria do prefeito Coronel Fábio Candido afirmou respeitar a decisão soberana da Câmara. "A Administração segue concentrada no trabalho, na continuidade dos serviços públicos e nas ações voltadas à população de São José do Rio Preto", diz o comunicado.

Novidades na Câmara

Nesta terça, a Câmara utilizou pela primeira vez o painel eletrônico de votação. O sistema terá custo de R$ 3,4 milhões pelo prazo de cinco anos, incluindo implantação e manutenção.