Votação e quórum

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto vai votar nesta terça-feira (20) o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Coronel Fábio Candido (PL). A denúncia, protocolada na segunda-feira (19), pede a apuração de infração político-administrativa.

O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), confirmou que a votação ocorre na sessão desta terça. Para iniciar o processo, são necessários pelo menos 12 vereadores presentes. O quórum para aprovação é de maioria simples dos votos dos parlamentares que estiverem no plenário.

Base da denúncia: convênio milionário

O pedido tem como base o relatório final da CPI que investigou um convênio de R$ 11,9 milhões entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca, firmado em abril. A comissão, presidida pelo vereador Renato (Pupo), concluiu que o contrato causou "prejuízo ao erário".

O advogado Rogério César Barbosa, autor da denúncia, argumenta que a assinatura do prefeito ultrapassou o limite de erro administrativo e configurou violação consciente dos deveres de fiscalização. O documento cita que o prefeito assinou o instrumento mesmo sem ciência das condições essenciais do contrato.

Prefeito se defende

Em nota, Coronel Fábio Candido afirmou estar "tranquilo e confiante" sobre os fatos. Ele ressaltou que a administração municipal já rescindiu o convênio e moveu ação judicial por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde, Rubem Bottas, dirigentes da Santa Casa e uma assessora.

O prefeito destacou que a Procuradoria-Geral do Município e o Ministério Público do Estado de São Paulo não apontaram participação dele ou dolo específico na conduta questionada. "A questão já foi alvo de investigação administrativa e anulação dos atos praticados", disse.

Outra CPI será lida

Além do caso do convênio, a sessão desta terça também deve ler o relatório final da CPI do Assédio. Presidida por João Paulo Rillo (PT), a comissão apurou denúncias de assédio moral e sexual contra servidores e terceirizados, apontando falhas nas relações de trabalho no município.