Prorrogação da alíquota
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu prorrogar a alíquota de 12% do Imposto de Exportação (IE) sobre o óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A medida vale até 31 de dezembro de 2026.
O despacho foi publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU). O órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) justificou a decisão como uma estratégia de estabilização do setor.
Viés regulatório, não fiscal
A equipe econômica defende que a manutenção desse tributo tem um viés regulatório, e não apenas fiscal. O objetivo é evitar oscilações bruscas nos preços internos e garantir o abastecimento, protegendo a indústria de refino e os consumidores finais contra volatilidades internacionais.
Arrecadação recorde
Neste ano, a arrecadação com esse imposto específico deve atingir R$ 12,869 bilhões. Esse volume representa uma fatia significativa das receitas relacionadas ao comércio exterior de combustíveis, reforçando a importância da matéria-prima para a economia brasileira.