Deixei meu carro no estacionamento gratuito de um supermercado e, ao retornar, descobri que ele havia sido furtado. Havia uma placa informando que o estabelecimento não se responsabilizava pelos veículos. Posso exigir indenização?
Resposta: Olá! Em regra, sim. Quando o supermercado oferece estacionamento aos clientes, ainda que gratuitamente, assume o dever de guarda e segurança dos veículos deixados no local. Dessa forma, pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de furto ou dano ocorrido no estacionamento.
A gratuidade do serviço não elimina automaticamente a responsabilidade do estabelecimento. O estacionamento é considerado uma comodidade vinculada à atividade comercial, capaz de atrair consumidores. Por isso, a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a empresa responde perante o cliente pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento.
A placa informando que o supermercado não se responsabiliza pelos veículos também não é suficiente, por si só, para afastar o dever de indenizar. Uma declaração unilateral não pode eliminar os direitos assegurados ao consumidor nem impedir a análise da responsabilidade do fornecedor.
Para buscar a reparação, é importante comprovar que o veículo estava no estacionamento e que o furto ocorreu durante o período em que permaneceu no local. Tíquete, nota de compra, imagens das câmeras, testemunhas e boletim de ocorrência podem ajudar na comprovação dos fatos.
Ao perceber o furto, o consumidor deve comunicar imediatamente o estabelecimento, registrar boletim de ocorrência e solicitar a preservação das imagens de segurança. Caso o supermercado se recuse a solucionar o problema, é possível procurar o Procon ou o Poder Judiciário para requerer o ressarcimento dos prejuízos.