Integridade vai além do combate à corrupção
A ideia de compliance não se limita mais apenas a evitar desvios ou fraudes. Para Adriana Baptista, advogada especialista em Direito Público e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP na Subseção de São José do Rio Preto, a integridade empresarial moderna precisa incluir diversidade, inclusão e igualdade de gênero.
Segundo ela, empresas que ignoram esses pilares correm riscos reais de imagem, produtividade e sustentabilidade. A falta de equidade pode gerar discriminação, disparidade salarial e assédio, prejudicando tanto o ambiente interno quanto a reputação da marca.
Conexão com ESG e legislação brasileira
O chamado "Código de Compliance Feminino" alinha-se aos critérios ESG (Environmental, Social and Governance). Ele serve como ferramenta de gestão de riscos para organizações de todos os portes, ajudando a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Apesar dos avanços legais no Brasil, a realidade mostra que ainda há grandes diferenças de remuneração e oportunidades entre homens e mulheres com qualificações equivalentes. Manter essa desigualdade não é apenas uma falha ética, mas um risco operacional para as empresas.
Sigilo Maria da Penha nas empresas
Um ponto crucial destacado pelo artigo é a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também valem para relações em ambientes de trabalho privados.
Isso significa que a iniciativa privada tem obrigação legal de garantir um ambiente seguro. Violências contra a mulher baseadas no gênero dentro das organizações agora estão incluídas na esfera de proteção da lei, reforçando que a dignidade humana e o valor social do trabalho são fundamentos constitucionais inegociáveis.