A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a proibição das empresas de apostas esportivas (bets) no Brasil, está sendo analisada pela comissão mista do Congresso Nacional. O prazo para apresentação de emendas termina nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026.
Até o momento, foram registradas quase 60 sugestões de alterações no texto enviado pelo Governo Federal. Destas, pelo menos 11 propostas buscam amenizar as regras ou manter as apostas esportivas sob alguma forma de regulamentação, argumentando sobre a importância econômica e social do setor.
Prazo final e volume de mudanças
A comissão mista responsável por analisar o tema tem até o fim do dia desta terça-feira para votar e encaminhar suas posições. O alto número de emendas indica um intenso debate entre os parlamentares, que divergem sobre como lidar com o mercado de apostas.
Enquanto o governo federal defende a proibição total, parte dos congressistas vê nas emendas uma oportunidade de criar um modelo regulado, similar ao que já existe em outros países, buscando controlar o mercado ilegal e arrecadar impostos.