Aprovação final
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de médicos. O texto já passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida tinha validade de 120 dias, vencendo nesta sexta-feira (16), e precisava de chancela parlamentar para ser mantida.
Como vai funcionar a avaliação
O relator na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), explicou que a nova regra visa controlar a qualidade dos formandos diante do aumento de 50% nos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Diferente do vestibular ou da OAB, o Enamed avalia o aluno e a instituição ao longo da graduação.
- 2º ano: prova aplicada no final do quarto semestre.
- 4º ano: prova aplicada no final do oitavo semestre, antes do internato.
- 6º ano: última avaliação no final do curso.
A nota final será a média das três etapas, com maior peso para a prova do último ano. Quem não atingir o nível mínimo pode refazer apenas a terceira etapa nas próximas edições.
Quem precisa prestar o exame?
A exigência vale para estudantes que entrarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos já matriculados antes dessa data seguem as regras antigas. Médicos com diploma reconhecido no Brasil estão dispensados da avaliação.