Acordo para votação rápida
Integrantes da comissão especial na Câmara dos Deputados, responsável por discutir a redução da maioridade penal, afirmam que há um acordo interno para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada tanto na Câmara quanto no Senado ainda neste ano. O objetivo é aprovar o texto antes do início da nova legislatura.
Evitar cenário mais conservador
A pressa nos trâmites visa evitar a aprovação de uma versão mais conservadora da proposta pelo Congresso Nacional, que toma posse em fevereiro de 2027. Os atuais deputados argumentam que o tempo restante permite concluir as discussões sem riscos de mudanças drásticas no conteúdo pela nova bancada.
Contexto nacional
O tema da redução da maioridade penal segue em debate acalorado no país. A comissão especial atua como filtro para definir os termos finais da PEC antes de ir a plenário. A decisão de acelerar o cronograma reflete a intenção dos integrantes atuais de garantir que suas posições prevaleçam sobre as da próxima composição legislativa.