Leitura do relatório na Câmara
O relatório final da CPI da Casa Branca foi lido nesta terça-feira (27) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Preto. A comissão investigou o contrato para um mutirão de exames por imagem no valor de R$ 11,9 milhões, que acabou sendo anulado pela própria Prefeitura.
A leitura do documento era esperada desde a semana anterior, mas havia sido adiada. O relator Abner Tofanelli (PSB) apresentou as conclusões da apuração.
Responsabilização do prefeito e do ex-secretário
O texto aponta responsabilidade direta do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) pela assinatura do convênio. O acordo foi formalizado sem processo licitatório pelo então secretário de Saúde, Rubem Bottas, com a chancela do chefe do Executivo.
Segundo o relatório, o prefeito tem "responsabilidade própria e concorrente" por ter chancelado o ajuste sem atender às condições legais básicas, além de não fiscalizar a execução do contrato.
Medidas judiciais em andamento
O convênio foi cancelado em maio deste ano. Em seguida, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com ação contra o ex-secretário Rubem Bottas, pedindo sua condenação por improbidade administrativa.
- A Prefeitura busca recuperar R$ 3,8 milhões dos R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente.
- O prefeito deixou o cargo após a anulação do contrato.
Próximos passos
O relatório será encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à Polícia Civil para as devidas providências.
Por meio da assessoria, o prefeito Coronel Fábio Candido afirmou que todas as medidas administrativas e judiciais necessárias já foram tomadas para resolver a questão.