Questionamento formal
A Defensoria Pública requisitou nesta quinta-feira (1º) informações à Prefeitura de Rio Preto e à Diretoria Regional de Desenvolvimento Social (Drads). O objetivo é entender as razões para a desistência da implantação de um restaurante popular na região Norte da cidade.
O ofício, assinado pelo defensor público Júlio César Tanone, também pede o estudo técnico que teria levado à decisão municipal de não seguir com o projeto.
Dados sobre insegurança alimentar
Para embasar os pedidos, o documento cita dados do Ministério da Saúde de junho de 2026. A estimativa é que 2.639 domicílios em Rio Preto estejam em risco de insegurança alimentar, o que abrange cerca de 5,6 mil pessoas.
O CadInsan 2025, baseado no Cadastro Único, indica ainda que 12,9% das famílias no município enfrentam essa situação.
Pedidos às secretarias
A Defensoria solicitou à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento detalhes sobre a demanda atendida e quantas famílias aguardam inclusão no Banco Municipal de Alimentos e no Programa de Segurança Familiar, com foco especial na zona norte.
Já à Secretaria de Desenvolvimento Social, o órgão pediu esclarecimentos sobre quantas famílias inscritas no Cadastro Único foram classificadas como em situação de insegurança alimentar ou abaixo da linha da pobreza.
Protocolo Brasil Sem Fome
O documento cobra uma justificativa para a não adesão do município ao Protocolo Brasil Sem Fome. Rio Preto está na lista dos 500 municípios com maior número absoluto de famílias em risco que receberiam apoio técnico e institucional para implementar o protocolo.
Tanone quer saber quais benefícios a adesão traria e quais providências serão tomadas nos próximos dias.
Justificativa da Prefeitura
Segundo a Prefeitura, a desistência foi baseada em estudo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. A análise apontou baixo fluxo de pessoas, distância de quatro quilômetros do Bom Prato existente no Centro e custos elevados.
A estimativa era de uma despesa mensal de R$ 300 mil, totalizando R$ 3,6 milhões por ano.
Equipamentos reaproveitados
A secretária municipal de Agricultura, Carina Ayres, afirmou que os equipamentos e utensílios comprados serão destinados às cozinhas das escolas municipais e ao Banco de Alimentos.
"Tomamos uma decisão pensando em aproveitar integralmente aquilo que já foi adquirido e direcionar esses equipamentos para serviços que já funcionam e atendem milhares de pessoas", disse.