O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (11) que a audiência de conciliação marcada para discutir a implementação da nova jornada de trabalho deve avançar na definição de "contrapartidas" aos trabalhadores. O foco será nos setores que não conseguirem cumprir as novas regras após o fim da escala 6x1.
Exceções previstas na emenda
A emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional prevê exceções para regimes diferenciados. A ideia é equilibrar a redução da carga horária sem prejudicar atividades essenciais ou específicas que operam sob lógicas distintas.
Foco na conciliação
Dino destacou que o objetivo da reunião é encontrar soluções práticas. As partes envolvidas devem apresentar propostas de compensação para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, mesmo nas categorias com regime especial.