Entidades ligadas ao setor de infraestrutura e à regulação assinaram nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026, um novo manifesto. O documento pede ao Congresso Nacional a adoção de mecanismos para proteger o orçamento das agências reguladoras contra contingenciamentos e limitações de empenho.
Defesa do orçamento
O texto defende que as despesas com regulação e fiscalização sejam preservadas. O objetivo é garantir que os órgãos tenham recursos suficientes para cumprir suas funções sem cortes abruptos durante o ano fiscal.
Contexto nacional
A iniciativa busca assegurar a estabilidade financeira dessas autarquias, essenciais para o controle de serviços públicos e infraestrutura no Brasil. As entidades argumentam que a falta de verba pode comprometer a eficácia da fiscalização.