Condenação confirmada
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação de Irineu Barth Júnior, ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal, por improbidade administrativa. O juiz determinou que ele devolva os R$ 889,5 mil desviados e pague uma multa no mesmo valor. A soma das sanções chega a R$ 1,779 milhão.
A decisão do TRF2 foi publicada em 6 de novembro, mantendo o entendimento da sentença original proferida pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Espírito Santo.
Dinheiro usado para apostas online
Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. Segundo a investigação, Barth Júnior utilizava o caixa funcional para autenticar boletos destinados ao crédito em plataformas de apostas (bets), sem depositar o dinheiro correspondente nos terminais.
A fraude só foi descoberta durante uma licença médica do funcionário. Seu substituto notou a diferença contábil entre o saldo esperado e o dinheiro físico disponível nos caixas eletrônicos.
Vício e acordo penal
A defesa de Irineu Barth Júnior alegou que ele sofre de ludopatia, vício patológico em jogos reconhecido pelo INSS. No entanto, a condenação se deu na esfera cível. O ex-funcionário firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF), encerrando o processo criminal contra ele.
Além das multas, o magistrado condenou o ex-tesoureiro à perda de qualquer função pública que venha a ocupar após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos possíveis.