O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (9) que pretende arquivar o Inquérito das Fake News. A investigação foi aberta há mais de sete anos e segue sob sua gestão desde a posse.
Segundo a Presidência do STF, ainda existem 104 procedimentos relacionados à apuração que precisam ser examinados antes do encerramento definitivo. O objetivo é concluir a trajetória de forma responsável e técnica.
Prazo para conclusão
Fachin destacou que a atual administração da Corte visa dar um desfecho adequado aos processos pendentes. A decisão reflete a necessidade de organizar a pauta de investigações históricas do tribunal, liberando recursos para casos mais recentes.
O que são as Fake News?
- O inquérito foi instaurado em 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques contra instituições democráticas;
- A ação envolveu monitoramento de redes sociais e comunicação entre agentes públicos;
- O arquivamento não implica necessariamente na absolvição de todos os investigados, mas no fim da fase investigatória central.
A notícia foi divulgada pela assessoria do STF e deve gerar debate sobre o tratamento jurídico de crimes digitais e a transparência nas investigações de alta complexidade.