O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (9) a intenção de arquivar o Inquérito das Fake News. A investigação foi aberta há mais de sete anos e visa apurar crimes contra a democracia e a ordem constitucional.

Prazo para conclusão

De acordo com a Presidência do STF, ainda existem 104 procedimentos relacionados ao caso que precisam ser examinados pela própria Presidência da Corte antes que o arquivamento seja formalizado. Fachin afirmou em nota que "pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória".

O que é o inquérito?

  • O inquérito foi instaurado em 2019 pelo então ministro Dias Toffino.
  • Tem como objetivo investigar ataques à integridade das eleições e à democracia brasileira.
  • Ainda não houve condenações definitivas ligadas diretamente às acusações principais do inquérito.

A decisão de arquivar segue um trâmite interno do tribunal, onde os processos pendentes devem ser analisados individualmente. A expectativa é que a fase final de exames seja concluída nos próximos meses, permitindo o encerramento oficial do processo.