Mudança na dinâmica do tribunal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou nesta sexta-feira (2) uma resolução para acabar com o direcionamento de processos. A nova norma obriga que petições apresentadas em ações já em andamento passem por uma análise prévia antes de serem distribuídas aos ministros.
A partir de agora, os setores de processamento inicial, a secretaria judiciária e a presidência da Corte vão verificar se o novo pedido tem relação direta com o processo original. Se não houver vínculo, a petição será distribuída normalmente entre os ministros do tribunal.
Contexto: pedidos recentes geraram alerta
A medida vem após casos recentes que evidenciaram tentativas de influenciar a distribuição de relatórios. Em agosto, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet sobre uma postagem removida no X, mesmo sendo relator de outro processo. Na sequência, o senador Flávio Bolsonaro recorreu ao STF direcionando uma petição ao ministro Luiz Fux.
Esses episódios mostraram como terceiros podem tentar forçar a análise de seus interesses por ministros específicos, contornando as regras padrão de sorteio.
Novas regras para 'terceiros'
A resolução disciplina especificamente a validação de petições apresentadas por pessoas consideradas "estranhas" à relação processual entre as partes originais. Segundo o texto de Fachin, essas petições não serão juntadas aos autos sem passar pela triagem da presidência, mediada pela secretaria judiciária.