Irregularidades graves
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplicou multas que somam R$ 7,97 milhões a centros de distribuição de uma plataforma de marketplace em Rio Preto. A operação, realizada entre 12 e 19 de maio, concluiu suas autuações nesta quarta-feira (11), revelando um cenário de descaso com a legislação trabalhista e a segurança dos funcionários.
Trabalho informal e terceirização irregular
Dos 51 autos de infração emitidos contra oito empresas, o destaque é a identificação de 796 trabalhadores atuando sem registro na carteira de trabalho. Os auditores constataram que os serviços eram executados por meio de uma cadeia complexa de terceirizadas, onde uma transportadora repassava as atividades para outras firmas recrutarem pessoas pagas por diária.
Nenhuma das empresas apresentou os contratos solicitados durante a vistoria. A Auditoria-Fiscal reconheceu a operadora do marketplace como empregadora real desses trabalhadores, considerando irregular toda a intermediação de mão de obra.
Galpão interditado por risco de morte
Além dos problemas trabalhistas, a fiscalização encontrou condições perigosas em um dos galpões. O local foi interditado devido à possibilidade de atropelamento por caminhões, choques elétricos e incêndio. A empresa tentou reverter a decisão na Justiça, mas o pedido foi negado.
A liberação só ocorreu no fim de julho, após a realização das adequações exigidas. Durante o período de interdição, os auditores flagram trabalhadores atuando no ambiente, iluminados apenas pelas lanternas dos celulares, o que resultou em nova autuação e comunicação às autoridades competentes.
Outras falhas encontradas
A auditoria também apontou falhas no gerenciamento de riscos, instalações elétricas precárias, armazenagem inadequada de materiais e ausência de exames médicos admissionais. Entre os 796 informais, 24 recebiam ou tinham solicitações de seguro-desemprego ativas enquanto prestavam serviços.
Os valores das multas não pagos dentro do prazo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. As demais autuações aguardam a apresentação de defesa pelas empresas envolvidas.