Recurso enviado a Luiz Fux
A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando derrubar uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida. O recurso foi dirigido especificamente ao ministro Luiz Fux, que atua como relator da ação principal sobre o Marco Civil da Internet.
O objetivo é que Fux suspenda a decisão tomada pelo ministro Flávio Dino e encaminhe o caso para julgamento pelo plenário da Corte. A defesa argumenta que a Justiça Eleitoral tem poderes para remover conteúdos durante as eleições, com base em precedentes já estabelecidos.
Conflito entre ministros do STF
No domingo, Flávio Dino determinou que provedores de internet restaurassem posts relacionados à padroeira do Brasil. A medida atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve seu conteúdo removido anteriormente.
O post criticado associava Flávio Bolsonaro à "família miliciana" e questionava ataques contra a imagem da santa. A remoção inicial havia sido ordenada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, a pedido da campanha do candidato, sob a alegação de disseminação de notícias falsas.
Defesa da liberdade de expressão
Em sua decisão, Dino destacou que não há ilicitude clara na postagem sem provas diretas de autoria ou intenção específica do candidato. "É impossível enxergar na postagem... o grau de certeza de ilicitude para... extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão", escreveu o ministro.
Dino também enviou sua própria decisão para referendo do plenário do STF, abrindo espaço para debate coletivo sobre os limites da moderação de conteúdo nas redes sociais durante campanhas eleitorais.
Boato e negações
A polêmica surgiu após a circulação de um boato na internet sugerindo que Flávio Bolsonaro queria mudar a padroeira do Brasil se eleito. O candidato negou veementemente a intenção e acusou a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de espalhar a notícia por motivos eleitorais.
Nesta segunda-feira (28), a CNBB divulgou nota oficial afastando qualquer participação na divulgação do boato. A entidade afirmou que a acusação sem provas "atinge injustamente a instituição".