O governo federal lançou nesta terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa visa impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicação dentro das prisões, com atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Cadastro e tecnologia
Uma das principais ações do programa é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. O banco de dados reunirá informações georreferenciadas sobre os estabelecimentos penais e suas áreas de entorno. Ele será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos entes federativos que participarem do programa.
Identificação de aparelhos
Para identificar e bloquear celulares irregulares, as autoridades penitenciárias terão acesso a uma plataforma digital disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa ferramenta estará disponível em até 180 dias e permitirá o envio de informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (Imei).