O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei complementar que institui as medidas de ajuste fiscal para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê a redução de despesas públicas em até R$ 60 bilhões até 2027.

Principais pontos da proposta

O plano tem como objetivo alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2027. Para isso, a proposta estabelece três pilares principais:

  • Ajuste nos gatilhos para aumentar o bloqueio de gastos no Orçamento da União;
  • Corte de isenções tributárias;
  • Mudança no cálculo dos gastos com saúde.

Contexto econômico

A medida marca o início das reformas estruturais da atual gestão, buscando equilibrar as contas públicas diante das metas fiscais estabelecidas. A apresentação do projeto ocorre em meio a debates sobre a sustentabilidade da dívida pública e a necessidade de contenção de despesas administrativas e programáticas.