O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (10). O objetivo é proteger os consumidores contra o aumento dos preços internacionais do petróleo, causado pelo conflito no Oriente Médio.
Detalhes da medida
A prorrogação mantém as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins zeradas para a importação e comercialização de gasolina e suas correntes. Também segue reduzida a zero a alíquota específica da Cide sobre esses produtos.
No caso do etanol hidratado combustível, as regras são as mesmas: PIS/Pasep e Cofins permanecem zerados até a data limite. Além disso, foi mantida a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro para produtores e cooperativas de biocombustíveis.
- A desoneração não alcança a gasolina de aviação.
- O valor da subvenção ao etanol pode ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.
Impacto fiscal
O Ministério da Fazenda estimou que o custo das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. Esse valor será compensado por receitas extraordinárias do setor de petróleo, garantindo neutralidade fiscal.
Já a prorrogação da subvenção ao etanol terá um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Contexto econômico
Segundo o Palácio do Planalto, as medidas têm caráter temporário. Elas fazem parte da resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo e aumentaram as margens de refino.