O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal planeja enviar um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional. A medida visa reafirmar juridicamente o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o centro da meta de resultado primário, buscando tranquilizar o mercado financeiro sobre a responsabilidade fiscal da gestão.
Segurança jurídica para a meta
Durigan explicou que o objetivo é eliminar dúvidas jurídicas sobre a perseguição da meta fiscal. “Não vamos acabar com a banda, mas vamos dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica de que a gente vai perseguir o centro da meta”, afirmou. Ele destacou que, segundo análises técnicas, um PLP seria a ferramenta adequada para estabelecer esse compromisso sem necessidade de emenda à Constituição.
Diálogo com o mercado
O ministro ressaltou que outras medidas fiscais também estão sendo avaliadas, embora não tenha detalhado quais seriam. Segundo ele, Lula deve definir sua equipe econômica na fase pós-reeleição e apresentar essas novas diretrizes. Durigan enfatizou que o compromisso do governo é com a estabilidade fiscal, buscada por meio de diálogo e não de retaliações. Ele mencionou ter conversado recentemente com representantes do mercado para demonstrar a necessidade de melhorar as contas públicas.
Reação do mercado
Sobre a volatilidade observada no início da semana, com alta do dólar e queda na bolsa, Durigan interpretou o cenário como uma reação à mudança de posição inesperada de Lula, e não necessariamente como descrença nas contas do governo petista. O ministro reforçou que o governo está focado em manter a credibilidade junto aos investidores através de ações concretas e transparência.