O que muda na formação médica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancou nesta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, a lei que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida transforma a avaliação em requisito obrigatório para quem quer atuar como médico no Brasil.
Conhecido informalmente como "OAB da Medicina", o exame será aplicado em três momentos durante a graduação: no quarto, no oitavo e no décimo segundo semestre. O resultado final considera uma média, com maior peso para a última etapa.
Punições e critérios de aprovação
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir a nota mínima necessária. Instituições que tiverem desempenho ruim poderão sofrer sanções, como a proibição de abrir novos vestibulares ou de aumentar o número de vagas.
Estudantes que entraram no curso após 19 de junho de 2019 precisam comprovar proficiência na prova para exercer a medicina. Quem não atingir a pontuação exigida terá direito a refazer a terceira etapa do exame.
Reação do setor e histórico recente
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoiou a iniciativa. Hiran Gallo, presidente do órgão, classificou o momento como histórico para garantir médicos qualificados à população.
Em 2025, a primeira edição do Enamed reprovou 107 dos 351 cursos avaliados. Essas instituições receberam notas entre um e dois, em uma escala que vai até cinco.