Decisão reforça autonomia dos presidenciáveis
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou nesta sexta-feira (23) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) têm total liberdade para divulgar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos por iniciativa própria. Segundo o ministro, não cabe ao TSE intermediar ou fiscalizar os "desafios" lançados pelos adversários.
Transparência ativa dispensa mediação judicial
Mendonça deixou claro que quem deseja abrir mão do sigilo deve fazê-lo diretamente, sem burocracia. "Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo... abre e publica, sem subterfúgios", afirmou.
O ministro destacou que se trata de uma "transparência ativa", o que dispensa a intermediação da Corte Eleitoral. Novas manifestações das campanhas sobre o tema não alteram sua posição anterior.
Cronologia dos pedidos e acordos
A situação ganhou destaque após uma série de movimentos entre os candidatos:
- Lula anunciou no domingo (18) que abriria seus sigilos e os de familiares, condicionando o ato à mesma atitude de Flávio Bolsonaro.
- Na terça-feira (20), Lula protocolou no TSE um requerimento autorizando o levantamento dos dados.
- No dia seguinte, Flávio Bolsonaro enviou autorização similar, mas impôs condições, como a divulgação de dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro (ex-chefe de gabinete de Lula) e registros envolvendo Roberta Luchsinger.
- Em 22 de outubro, o senador Camilo Santana (PT-CE) entregou ao TSE um termo assinado por ambos, autorizando a abertura mútua dos sigilos.
O documento foi analisado pelo relator, que validou o acordo, permitindo que as campanhas publiquem as informações conforme combinado entre si.