Progressão aprovada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Déborah ganhou notoriedade ao pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao edifício-sede do STF. A mudança de regime permite que ela saia de casa durante o dia, mas o cumprimento da pena continua sendo feito em domicílio.
Motivo do regime domiciliar
Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar devido à existência de filhos menores de idade. Ela iniciou o cumprimento da pena em setembro de 2025, quando já estava presa preventivamente nesse modelo.
Contexto da condenação
A condenação ocorreu pela Primeira Turma do STF, que a considerou culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O julgamento teve placar de 4 a 1.
Pedido da defesa
A progressão de regime era solicitada pela defesa desde maio deste ano. Os advogados também pediram a aplicação da Lei da Dosimetria, criada especificamente para alterar o cálculo das penas dos envolvidos no 8 de janeiro. No entanto, os efeitos dessa lei estão suspensos até que o plenário do STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade.