O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro retome as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe de Estado cumpre prisão domiciliar após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
A decisão marca o fim de um período de 90 dias em que as visitas foram proibidas. A restrição inicial foi imposta pelo ministro em resposta ao descumprimento de medidas cautelares por parte da família Bolsonaro.
Proibição de manifestações eleitorais
Embora tenha liberado os encontros, Moraes manteve restrições claras para evitar uso político da situação. A autorização não permite que as visitas tenham "finalidade político-eleitoral".
Além disso, fica expressamente proibida a divulgação de manifestações feitas por Jair Bolsonaro sobre o processo eleitoral. O objetivo é impedir que o ex-presidente influencie a campanha indiretamente.
Contexto da punição
O prazo de bloqueio das visitas começou a valer em julho, quando Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita por Jair em apoio à sua candidatura à Presidência durante uma transmissão ao vivo. Essa ação foi considerada violação das regras que impedem o ex-presidente de fazer declarações políticas ou eleitorais, mesmo por meio de terceiros.