O que acontece se eu não votar?

No Brasil, o voto é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos. Se você mora em São José do Rio Preto e região e não for às urnas neste domingo (4), precisará justificar a ausência ou pagar multa para manter seu título de eleitor regular.

Como justificar a falta

Há duas formas principais de regularizar a situação sem penalidades imediatas:

  • No dia da eleição: Pelo aplicativo e-Título (usando geolocalização, se estiver fora do município) ou presencialmente em qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativas instalada pelos TREs. Basta apresentar documento oficial com foto e número do título. Não precisa anexar comprovantes nesse momento.
  • Após a eleição: Pelo e-Título, site do TSE (Autoatendimento Eleitoral) ou presencialmente no cartório eleitoral. Neste caso, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou passagem aérea.

Multa e consequências

Se não justificar dentro do prazo, o eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral. A multa tem valor-base de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito via GRU, Pix ou cartão de crédito pelo Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou cartório.

Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor fica impedido de:

  • Emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade;
  • Tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em faculdades/escolas públicas;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
  • Praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Eleitores no exterior

Não há mesas receptoras de justificativa no exterior. Quem está fora do Brasil pode justificar pelo e-Título ou site do TSE após a data da eleição. Eleitores com título em zona eleitoral do exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar. Para quem tem título no exterior, a justificativa só é obrigatória em eleições presidenciais.

Risco de cancelamento

Se o eleitor faltar em três turnos consecutivos, não justificar e não pagar a multa, seu título poderá ser cancelado.