O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai instalar nesta quinta-feira (8), às 14h, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Nhandeara. A solenidade será virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TJSP no YouTube, e conduzida pela desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
O Cejusc funciona como uma porta de entrada para quem precisa resolver disputas jurídicas de forma mais rápida e menos burocrática. O serviço atende tanto questões que ainda não viraram processo judicial (pré-processuais) quanto demandas que já estão tramitando nos tribunais.
Quais problemas podem ser resolvidos?
Não há limite de valor da causa para usar o serviço. As principais situações que podem ser resolvidas por conciliação ou mediação incluem:
- Pensão alimentícia;
- Guarda de filhos e divórcio;
- Acidentes de trânsito;
- Dívidas e cobranças;
- Direito do consumidor;
- Questões de vizinhança.
Se as partes chegarem a um acordo, ele é homologado pelo juiz e passa a ter validade de decisão judicial, garantindo segurança jurídica aos envolvidos.
Impacto na Comarca
A cidade de Nhandeara, localizada no Vale do Rio Preto, tem cerca de 9,8 mil habitantes e registra aproximadamente 3,2 mil processos em trâmite. A criação do centro visa agilizar esse fluxo.
O juiz Wendel Alves Branco, diretor do Fórum local, destacou que a medida faz parte de um plano para aumentar a celeridade da justiça na região. "A criação do Cejusc contribuirá para a redução do número de demandas, ao proporcionar um ambiente adequado à solução consensual dos conflitos", explicou.