Candidatos a deputado estadual e federal apresentam, na campanha eleitoral de setembro de 2026, promessas de obras e serviços públicos. Para eleitores de São José do Rio Preto e região, avaliar essas propostas passa por entender o que cabe aos representantes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara dos Deputados.

Construir escolas, unidades de saúde e presídios, asfaltar estradas e reduzir filas de exames estão entre as propostas citadas no material de campanha. A execução dessas medidas, porém, não é uma atribuição direta dos parlamentares.

Qual é a função de um deputado?

Deputados atuam na elaboração e votação de leis, na análise do orçamento e na fiscalização do Poder Executivo. Os estaduais exercem essas funções na esfera do Estado; os federais, na esfera da União.

Um parlamentar pode defender investimentos, propor emendas ao orçamento e cobrar providências dos órgãos responsáveis. Isso não significa que tenha poder para contratar ou executar uma obra.

Quem executa obras e administra serviços?

A construção de equipamentos públicos, a contratação de obras e a gestão de serviços cabem ao Poder Executivo, conforme a responsabilidade de cada esfera de governo: prefeitura, governo estadual ou governo federal.

Em Rio Preto e nas cidades da região, uma promessa de novo equipamento público deve ser avaliada a partir de quem será responsável pela execução e de como o investimento será viabilizado. O apoio de um deputado não substitui as decisões e os procedimentos administrativos necessários.

Deputados podem mudar impostos ou propor programas?

Propostas sobre impostos podem envolver atuação legislativa. Deputados podem discutir e votar mudanças tributárias, respeitadas as competências de cada esfera de governo e as regras de iniciativa dos projetos. Nenhum parlamentar, sozinho, extingue um tributo.

A criação de programas públicos também pode depender de leis, orçamento e medidas administrativas. Por isso, é necessário distinguir a proposta legislativa da execução de uma política pública.

Como avaliar uma promessa de campanha?

  • Identifique a atribuição: o candidato promete apresentar um projeto, destinar recursos, fiscalizar ou executar uma ação?
  • Verifique a responsabilidade: a medida depende do município, do Estado ou da União?
  • Observe as condições: a proposta exige aprovação de outros parlamentares, previsão orçamentária ou decisão do Executivo?

Essa distinção ajuda o eleitor a comparar propostas e a cobrar compromissos compatíveis com o mandato disputado.