Campanha anual no SUS

O Outubro Rosa já faz parte do calendário oficial de saúde pública no Brasil. A iniciativa tem como foco orientar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama e do colo uterino, atuando dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento busca garantir políticas públicas consistentes que vão desde a detecção precoce até o acompanhamento pós-tratamento.

A campanha começou em Nova York, em 1990, e se espalhou pelo mundo. No Brasil, ela foi tão bem aceita que inspirou outras mobilizações anuais, como Janeiro Branco, Setembro Verde e Novembro Azul.

Quem pode fazer o exame?

O SUS oferece diagnóstico precoce e rastreamento através da mamografia. O público-alvo principal são mulheres entre 50 e 74 anos, mesmo que não apresentem sintomas. Porém, mulheres na faixa dos 40 aos 49 anos e aquelas acima de 74 também podem solicitar o exame quando necessário.

Caso o rastreamento aponte alterações, inicia-se uma investigação diagnóstica mais profunda. Em 2024, o Ministério da Saúde incorporou testes moleculares para detectar o HPV oncogênico, um avanço importante na luta contra o câncer do colo do útero.

Direitos garantidos por lei

A Lei nº 12.732/2012 assegura ao paciente com câncer o direito ao primeiro tratamento no SUS em até 60 dias após o diagnóstico confirmado em laudo patológico. Se a necessidade for maior, esse prazo pode ser ainda menor.

Já a Lei nº 14.758/2023 criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS. Ela instituiu o Programa Nacional de Navegação de Pessoa com Diagnóstico de Câncer, que visa facilitar o acesso ao cuidado integral, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

  • Cuidado integral: inclui prevenção, rastreamento, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e apoio psicológico para o paciente e familiares.

Benefícios sociais e fiscais

Mulheres submetidas à mastectomia têm direito a mudar sua Carteira de Habilitação (CNH) para a categoria Especial. Esse benefício permite isenção de impostos (IPI, ICMS e IPVA) na compra de veículos novos de fabricação nacional, adaptados ou não.

Além disso, caso a doença cause incapacidade para o trabalho, a mulher pode requerer auxílio-doença e também sacar o FGTS.