A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 e reduz a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas, segue em fase decisiva no Senado Federal. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora aguarda o primeiro turno de votação no plenário.
Segundo a agenda oficial, a votação do primeiro turno está marcada para esta quarta-feira (14). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a inclusão do tema na pauta cumpre um compromisso de analisar a questão com diálogo e respeito ao rito regimental.
Como funciona a tramitação
Por tratar-se de uma alteração constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. Para avançar nesta primeira etapa, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o que equivale a três quintos da composição da Casa (81 senadores).
A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar os trâmites e tentar concluir a análise ainda neste mês. Se o Senado mantiver o texto integralmente como aprovado pela Câmara, a emenda será promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Caso haja alterações, o projeto volta à Câmara para nova análise.
Mudanças práticas para trabalhadores
Se aprovada, a PEC institui a escala 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A redução da jornada não gera corte salarial. A implementação será gradual:
- 60 dias após a promulgação: as empresas devem adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
- 12 meses depois: a carga horária cai definitivamente para 40 horas semanais.
O texto também prevê exceções para profissionais de nível superior com remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Esses trabalhadores poderão ter suas jornadas definidas por negociação direta com o empregador, desde que seja mantida a escala de dois dias de descanso.