O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou contra a revisão criminal solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar dar um golpe de Estado em 2022.
No parecer enviado na quinta-feira (12) ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação, Gonet argumenta que os advogados de Bolsonaro não apresentaram fatos novos ou provas suficientes para justificar a reabertura do caso. Segundo o PGR, o pedido carece de fundamentação jurídica e fática.
A decisão da PGR reforça a posição do Ministério Público Federal de que a condenação está bem fundamentada nos autos. A análise final cabe agora ao ministro Kassio Nunes Marques, que deve decidir se aceita ou rejeita o recurso de revisão criminal.
Bolsonaro já cumpre pena no Presídio Federal de Brasília. A revisão criminal é um mecanismo jurídico previsto na lei para casos em que novas provas possam demonstrar a inocência do condenado ou a necessidade de redução da pena, mas exige critérios rigorosos.