A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. Para a instituição, a investigação já cumpriu seu objetivo e não há necessidade de continuidade.
Pedido sigiloso a Fachin
O pedido foi encaminhado de forma sigilosa ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, sem detalhes públicos sobre os fundamentos específicos. Até o momento, não há previsão de prazo para uma decisão final sobre o encerramento do caso.
Mudança na relatoria
No mês passado, Fachin retirou a relatoria do inquérito das fake news do ministro Alexandre de Moraes. A investigação foi aberta em março de 2019, inicialmente defendida pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, como medida para combater notícias que atinjam a honorabilidade e a segurança dos ministros e seus familiares.
Verificação pendente
Em outubro, o presidente do Supremo manifestou intenção de arquivar todo o inquérito. Antes disso, porém, ele determinou a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF). Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao processo principal.