Em uma semana marcada por tensões entre o Executivo e o Legislativo, o prefeito Coronel Fábio Candido (PL) publicou um decreto autorizando a remanejamento de R$ 15,5 milhões do orçamento municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira (22), atendendo demandas prioritárias das pastas de Educação e Meio Ambiente.
Contexto político e rejeição anterior
A publicação do decreto ocorre apenas sete dias após a Câmara Municipal de Rio Preto ter rejeitado um projeto de lei similar. O texto original, apresentado pelo Executivo, previa alterações no orçamento que totalizavam R$ 35,8 milhões distribuídos entre diversas secretarias. A negativa dos vereadores indicava divergências quanto à forma e aos valores propostos pela administração.
Assinatura e destinação dos recursos
O novo documento, que valida a movimentação financeira, foi assinado pelo prefeito Coronel Fábio Candido, pelo secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, e pelo secretário competente da área beneficiada. Diferente do projeto anterior, que buscava ajustes amplos, esta medida foca em recursos específicos para manter serviços essenciais nas áreas educacionais e ambientais da cidade.
Impacto na gestão pública
A decisão do prefeito demonstra a capacidade do Executivo de utilizar instrumentos administrativos para garantir o funcionamento dos serviços públicos, mesmo diante da resistência do Legislativo. A remanejamento via decreto é uma prática comum em gestões municipais, mas gera debates sobre a separação dos poderes e a necessidade de aprovação parlamentar para grandes alterações orçamentárias.