Disputa judicial envolve terreno no bairro Vivendas

A Prefeitura de São José do Rio Preto entrou com uma ação de usucapião contra o colégio Coopec, localizado no bairro Vivendas. O município reivindica a doação de cerca de 3 mil metros quadrados da área da escola, avaliada em R$ 2,8 milhões. A briga judicial já ultrapassou os tribunais e chegou à Câmara Municipal.

Coopec acusa vice-prefeito de conflito de interesses

A direção do colégio contesta a ação alegando que ela atende a interesses particulares do vice-prefeito e secretário de Obras, Fábio Marcondes. Segundo a defesa da Coopec, Marcondes comprou dois imóveis em frente ao estabelecimento de ensino antes de o município cobrar a doação da faixa de terra.

O advogado Francisco Serapião Junior, que representa a cooperativa, argumenta que não havia obrigação legal original de doar a área. Ele afirma que o compromisso foi assumido apenas para conseguir a regularização administrativa e o funcionamento da escola, sob coerção do poder público.

Prefeitura defende manutenção do sistema viário

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) sustenta que a área foi transformada pela Coopec em via de livre acesso e bolsão de estacionamento. Para o órgão, a falta de muros ou cancelas comprova a posse mansa pelo município. A PGM cita um alvará de construção de 1992 que condicionava a liberação do "Habite-se" à doação da rua interna projetada.

O procurador Tiago Padilha escreveu no processo que tentar questionar as condições de um ato do qual a escola se beneficiou é uma tentativa de "valer-se da própria torpeza" e viola a boa-fé objetiva.

Audiência pública convocada na próxima segunda-feira

O caso ganhou destaque político quando a Câmara de Rio Preto convocou Fábio Marcondes e o procurador-geral Luís Roberto Thiesi para prestarem esclarecimentos. A audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira, dia 19, para discutir o real interesse do município na área.

  • O quê: Ação judicial de usucapião movida pela Prefeitura contra o colégio Coopec.
  • Valor: Área disputada tem aproximadamente 3 mil m² e valor estimado em R$ 2,8 milhões.
  • Próximo passo: Audiência pública na Câmara Municipal na próxima segunda-feira (19).