Medidas imediatas para fechar o caixa
A Prefeitura de Rio Preto publicou nesta quinta-feira (1º) um decreto que estabelece regras rigorosas para o fechamento das contas de 2026. A medida, assinada pelo prefeito Coronel Fábio Candido (PL), visa conter gastos e garantir o equilíbrio fiscal até o fim do ano.
O documento determina que todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta adotem ações imediatas de redução de despesas. Entre os alvos estão cortes em viagens, diárias, materiais de consumo, serviços de impressão, telefonia e até contas básicas como água e energia elétrica.
Suspensão de novos funcionários e cargos
Além da economia operacional, o decreto suspende a abertura de novos concursos públicos e a admissão de pessoal, salvo se houver autorização expressa do prefeito ou determinação judicial. As exceções valem apenas para áreas críticas, como saúde e educação, quando indispensáveis à continuidade dos serviços e sem aumentar a despesa líquida.
Também ficam barradas a criação de novos cargos, reestruturações administrativas que gerem custo adicional e concessão de vantagens ou aumentos salariais que elevem a folha de pagamento neste exercício.
Contexto financeiro: arrecadação abaixo do esperado
A publicação das normas coincide com a apresentação de balanço pela Secretaria da Fazenda na Câmara Municipal. Os números mostram que a arrecadação de recursos próprios até agosto ficou R$ 15,9 milhões abaixo do previsto.
Um exemplo claro é o repasse do IPVA: a previsão era de R$ 240 milhões até agosto, mas o valor efetivo foi de R$ 226 milhões. Essa diferença impacta diretamente o planejamento orçamentário municipal.
Revisão de contratos e Lei de Responsabilidade Fiscal
O decreto baseia-se na Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar as restrições. Ele obriga os gestores a reavaliarem contratos vigentes, especialmente locações, terceirizações e fornecimentos contínuos, buscando identificar oportunidades de economia.
Qualquer proposta de prorrogação, reajuste ou nova contratação precisa demonstrar vantajosidade econômica e compatibilidade com os limites financeiros atuais. O objetivo é reduzir o saldo a executar de forma técnica e juridicamente viável.