Em 25 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida provisória que proíbe as chamadas bets no Brasil. A decisão tem efeito imediato sobre novos aportes financeiros e deverá encerrar, nos próximos dias, a operação das plataformas de apostas esportivas e cassinos online no país.
A mudança radical na política pública ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições gerais. Até então, o governo havia optado pela regulamentação, criando regras, exigindo autorizações e estabelecendo mecanismos de fiscalização para o setor.
O advogado Henry Atique, ex-presidente da OAB Rio Preto, destaca que a proibição levanta questões sobre segurança jurídica e eficácia. Empresas receberam autorizações, fizeram investimentos e celebraram contratos dentro do ambiente regulatório anterior. Mudanças abruptas exigem fundamentos sólidos e previsibilidade.
Há também preocupações quanto ao destino dos usuários. A pergunta central é se os apostadores deixarão de apostar ou migrarão para plataformas clandestinas sediadas no exterior, fora do alcance da fiscalização brasileira. Transformar um problema visível em outro invisível pode dificultar ainda mais o controle estatal.