Ajuste Fiscal e Previdência
O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo detalhado em 51 páginas. A proposta central é um "ajuste fiscal urgente" que visa gerar R$ 1,1 trilhão até 2031. O plano inclui a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, limitando os aumentos apenas à variação da inflação.
Outras medidas fiscais previstas são a revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais, fim dos chamados "supersalários" e uma reforma ampla da Previdência.
Pisos da Saúde e Educação
Renan Santos propõe desvincular os pisos mínimos de gastos com saúde e educação da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, a União deve destinar 15% da RCL à saúde e 18% à educação. A alteração abriria espaço para cortes nessas áreas, conforme calculado pela campanha.
Segurança e Infraestrutura
No campo da segurança pública, o candidato prevê a declaração de "Estado de Defesa" e a aplicação de um "Direito Penal do Inimigo" para membros de organizações criminosas. Isso incluiria julgamento em tribunais especializados e federalização de processos envolvendo facções.
Para a infraestrutura, a proposta é dobrar os investimentos até atingir 4% do PIB, ampliando a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. Os recursos seriam obtidos através do espaço fiscal gerado pelos cortes de gastos.
Serviços Sociais e Urbanismo
O programa prevê o fim do Bolsa Família, substituído por "Frentes Cidadãs", descritas como trabalho remunerado em prol da comunidade. Na área urbana, há a proposta de "desfavelização" em dez anos, convertendo favelas em bairros formais mediante hipotecas entre R$ 200 e R$ 500, além da criminalização de ocupações irregulares.
