Isenção automática para quem mora em rua sem asfalto
O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), vai enviar à Câmara Municipal na segunda-feira (16) um projeto de lei que garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas sem pavimentação asfáltica. A medida só valerá a partir de 2028.
Segundo a assessoria da Prefeitura, a regra abrange logradouros com paralelepípedos, bloquetes ou concreto articulado. O benefício será concedido de forma automática, por meio do cruzamento de dados entre o Cadastro Imobiliário Municipal e a Secretaria de Obras. Se o imóvel não for contemplado automaticamente, o proprietário poderá pedir revisão mediante vistoria técnica.
Desconto à vista sobe para 10%
Além da isenção futura, o prefeito assinará um decreto nesta sexta-feira (13) que amplia o desconto para quem pagar o IPTU à vista. Para o exercício de 2027, o benefício passará de 5% para 10%, valendo para todos os contribuintes da cidade.
Em nota, Coronel Fábio justificou a decisão como uma forma de premiar o planejamento financeiro dos cidadãos e organizar as contas da prefeitura. "É uma decisão que combina responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro do cidadão", afirmou.
Melhorias em loteamentos fechados
O pacote inclui ainda outra proposta legislativa que altera a Lei Municipal nº 13.711/2021. O texto permite que a Prefeitura execute serviços de tapa-buracos, recapeamento, sinalização e iluminação em vias internas de loteamentos fechados. A atuação será compartilhada entre o município, proprietários e associações, respeitando a viabilidade técnica de cada caso.