A Secretaria Municipal de Cultura de Rio Preto publicou um edital para definir a pessoa jurídica que ficará responsável pela captação e administração dos projetos culturais incentivados do Festival Internacional de Teatro (FIT) nas edições de 2027 e 2028. A medida, no entanto, gerou uma divergência imediata com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), que afirma não ter sido consultado sobre o processo.
Falta de aprovação do colegiado
De acordo com o Regimento Interno do CMPC, editais dessa natureza devem ser apreciados pelo conselho antes de serem publicados. O órgão considera que a ausência dessa etapa configura uma irregularidade no procedimento administrativo. A secretária Erick Soares, por sua vez, informou que a pasta está aberta a ajustes caso receba questionamentos formais.
Papel da empresa selecionada
A entidade vencedora do edital atuará como proponente junto a incentivos federais e estaduais, como a Lei Rouanet, o Pronac e o ProAC ICMS. Isso significa que ela será a responsável por viabilizar os recursos financeiros para as atrações teatrais que compõem a programação dos dois próximos anos do festival.
- O edital busca uma empresa especializada em gestão cultural;
- O foco é captar verbas via leis de incentivo para 2027 e 2028;
- O CMPC exige que editais sejam aprovados pelo conselho antes da publicação.