Aprovação no Senado

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A votação, que durou quase quatro horas, resultou em 45 votos a favor e 31 contra. Com a aprovação, o pacote segue agora para a Câmara dos Deputados para análise final.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e afirmou que ela incorporou cerca de 50 emendas sugeridas por parlamentares durante a elaboração do parecer.

Metas e cortes estimados

Segundo o ministro Bruno Moretti, a proposta deve gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O objetivo central é conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Entre as principais medidas estão:

  • Redução linear de 10% nos benefícios tributários, podendo chegar a 20% em relação aos valores originais;
  • Corte no limite de crescimento das despesas em anos de contenção fiscal, que passa de 2,5% para 2% acima da inflação;
  • Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
  • Permissão para usar saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais.

Exceções e flexibilizações

O texto mantém exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Também há previsão de flexibilização fiscal para despesas com subsídios ao diesel, impactados pela guerra no Oriente Médio. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões desses gastos extraordinários, sem eliminá-los das contas públicas.

Críticas e contexto econômico

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como um aumento disfarçado de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38.

A discussão ocorre em meio à preocupação com a dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, ou cerca de 83% do PIB. O projeto não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.

Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17).