Decisão do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade de um inquérito que investigava supostas irregularidades na compra de um sítio localizado no distrito de Talhado, em Rio Preto. A decisão foi publicada nesta semana e atende a uma reclamação protocolada pelo advogado do prefeito da cidade, Edlênio Xavier Barreto.
Fundamento da Nulidade
A argumentação apresentada pela defesa do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) apontou que o processo investigativo não contou com a devida autorização judicial para sua instauração. Com base nesse vício de forma, o ministro do STF considerou ilegal a continuidade das apurações, extinguindo o procedimento.
Reações Locais
Após a decisão, o vereador João Paulo Rillo anunciou a apresentação de um novo pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O parlamentar segue buscando mecanismos legislativos para investigar as condutas relacionadas à administração municipal, independentemente da paralisação da via judicial.