Decisão final
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News. A medida encerra uma investigação que durou sete anos e marcou a atuação da corte em temas de segurança digital e democracia.
Motivo do arquivamento
A decisão segue o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o objeto principal da investigação havia se esgotado. Com isso, não restaram elementos suficientes para manter o processo ativo.
Contexto e dever do Estado
O editorial destaca que investigar ameaças e proteger a democracia são deveres fundamentais do Estado. No entanto, reforça-se que até a defesa das instituições precisa obedecer rigorosamente à Constituição. O arquivamento marca o fim de um capítulo polêmico na história recente do Judiciário brasileiro.